INEXIGIBILIDADE 004/2026

Detalhamento da licitação.

Detalhes:

Modalidade:

Inexigível

N° da Licitação:

Nº 004/2026

Unidade Gestora:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA

Código da Unidade Gestora:

601096

Situação:

Finalizada

Publicação:

18/05/2026

Realização:

fevereiro/2026

Objetivo:

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, com notória especialização, visando à recuperação de créditos públicos municipais de natureza tributária, previdenciária, constitucional e compensatória, mediante cláusula de êxito, abrangendo as seguintes verbas: IRRF, SAT/RAT, TUNEP, Verbas Indenizatórias, FPM e VAF.


Documentos da Licitação:
Tipo Nome Ações
Ratificação
INEXIGIBILIDADE 004/2026

maio/2026

Contrato e Publicação
INEXIGIBILIDADE 004/2026

maio/2026

Participantes da Licitação:
Razão Social CNPJ Valor Cadastro
MONTALVAO E SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 49.306.842/0001-65 R$ 4.596.625,63 maio/2026