Publicações Diversas
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento que assegura a responsabilidade na gestão fiscal, pois proporciona controle e transparência das contas públicas. O RREO tem periodicidade bimestral e auxilia o acompanhamento da realização orçamentária.
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Relatório de Gestão Fiscal
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
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Edital de Chamada Pública
A Chamada Pública é um processo para formalização de dispensa de licitação. Utilizada para a contratação de serviços de Assistência Técnica.
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Portarias
Portarias do Gabinete
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MENSÁRIO
MENSÁRIO
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ADENDO
ADENDOS 2019
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NOMEAÇÕES
NOMEAÇÕES
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EXONERAÇÕES
EXONERAÇÕES
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CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO ESPECIAL
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ADITIVOS
ADITIVOS
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CONSELHO TUTELAR
CONSELHO TUTELAR
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LUTO
LUTO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
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EMENTA
EMENTA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
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DECRETOS
Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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PPA - PLANO PLURIANUAL
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte.
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PPA 2024
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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LOA 2024
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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LDO 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte.
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