sexta, 03 de dezembro de 2021 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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  • LEI Nº 393/2021

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 6.456,98m² PARA CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) CASAS DO PROGRAMA ESTADUAL PARCEIROS DA HABITAÇÃO, DA CEHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Novembro/2021
  • LEI Nº 392/2021

    AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

    Novembro/2021
  • LEI Nº 391/2021

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Novembro/2021
  • LEI Nº 390/2021

    NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA - PB, DOS INCENTIVOS DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS.

    Novembro/2021
  • LEI Nº 389/2021

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE ANEXO O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA - UNISEG, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

    Outubro/2021
  • LEI Nº 388/2021

    Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

    Setembro/2021
  • LEI Nº 387/2021

    Dispõe acerca da abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 71.021,55 (setenta e um mil vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), para fins que específica e dá outras providências.

    Setembro/2021
  • LEI Nº 386/2021

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Agosto/2021
  • LEI Nº 385/2021

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Abril/2021
  • LEI Nº 384/2021

    DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART 212-A.

    Abril/2021

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