Monday, 18 de March de 2024 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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Wilson Evangelista Feitosa


Wilson Evangelista Feitosa é natural de Juarez Távora-PB, casado, empresário, tem 42 anos e tem uma filha.

ATRIBUIÇÕES

O(a) prefeito(a) é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.

Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:

a) administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;

b) tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;

c) atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;

d) reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;

e) apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;

f) representar o município de forma legal;

g) ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.

É claro que o prefeito não atua sozinho. Junto a ele, há o vice-prefeito e uma série de funcionários que atuam tanto no gabinete quanto nas secretarias municipais.

São, portanto, os secretários municipais que executam boa parte das ações requeridas pela prefeitura, ações essas que devem sempre estar sob a coordenação do próprio prefeito.

Caso o prefeito esteja fora ou o mesmo renuncie, quem governa a cidade é o vice-prefeito, que é eleito na mesma chapa. Caso o vice-prefeito também não possa exercer suas funções, o comando do prefeito passa para o chefe da Câmara Municipal, que é sempre um vereador que ocupa esse cargo por decisão de seus pares em votação.





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