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A Prefeitura Municipal de Juarez Távora baixa o Decreto 10/2020 que trata sobre outras medidas administrativas destinadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Por 13 - 09/04/2020




A Prefeitura Municipal de Juarez Távora baixa o Decreto 10/2020 que trata sobre outras medidas administrativas destinadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19.

A Prefeitura Municipal de Juarez Távora baixou na última quinta-feira (9) o Decreto 10/2020 que dispõe sobre outras medidas administrativas destinadas ao enfrentamento de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do CIVID-19, em conformidade com os termos da Lei Federal N°13.979/2020 e dá outras providências.

O decreto ratifica as medidas anteriormente tomadas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 e apresenta novas medidas que poderão ser adotadas como isolamento social, quarentena dos suspeitos de infecção, determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.

Também trata sobre medidas coercitivas para dispersão de aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados através da Polícia Militar do Estado da Paraíba; apreensão de mercadorias de comerciantes que praticarem comércio autônomo em vias públicas, dentre outras medidas expostas no decreto 10/2020.

"Com as ações que iremos tomar no que diz respeito aos cuidados para o combate a pandemia do COVD-19, certamente iremos promover o bem estar à nossa população dentro das possíveis medidas administrativas, por isso pedimos a todos que colaborem obedecendo ao que tem sido orientado mediante os decretos.", disse o Secretário de Saúde, João Almeida.

Tenha acesso ao Decreto 10/2020 através do link https://www.juareztavora.pb.gov.br/publicar/Mjgz/

Assessoria de Imprensa.





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