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30/05/2014

Atraso em repasse da saúde agrava situação dos Municípios que enfrentam crise financeira


Municípios tem dificuldades para honrar compromissos devidos ao atrasos dos repasses referentes ao Programa de Atenção Básica.




O atraso no repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) deixa Municípios que enfrentam crise financeira em situação mais grave. Os recursos no valor de R$ 403 milhões devem ser repassados as contas da prefeitura até o dia 10 de cada mês.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Ministério da Saúde é o órgão responsável por repassar o valor aos Entes municipais. Entretanto, no mês de maio, até o momento, os Municípios não receberam os recursos que devem ser destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica.

Tais repasses, conforme determinação legal, deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios. A CNM lamenta, pois o atraso no repasse deve causar prejuízos no atendimento à saúde dos cidadãos mais carentes de nosso país.

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