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RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
Lei n° 13.303/2016
Lei n° 13.303/2016 (Art. 29 ou 30)
Internacional (GN 2349-9)
Internacional (GN 2350-9)
Contratação emergencial de organização (Art 12, II da lei n° 9.454/2011)
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dezembro/2021
Adesão por registro
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CONTRATO 36/2021 ADESÃO 002
dezembro/2021
Adesão por registro
Detalhes
CONTRATO 05/2021 ADESÃO 001
dezembro/2021
Adesão por registro
Detalhes
HOMOLOGAÇÃO 008/2021
dezembro/2021
Dispensa por outros motivos
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HOMOLOGAÇÃO 007/2021
dezembro/2021
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dezembro/2021
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HOMOLOGAÇÃO 005/2021
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