Wednesday, 19 de June de 2024 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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  • LEI Nº 445/2024

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal 433 de 12 de Dezembro de 2023, destinado a Manutenção de Escolas de Tempo Integral e dá outras providências.

    Maio/2024
  • DECRETO 034/2024

    Dispõe sobre o ponto facultativo na data de 31 de maio de 2024 e dá outras providências.

    Maio/2024
  • DECRETO 028/2024

    Estabelece ponto facultativo e LUTO oficial em razão do falecimento de José Adalberto dos Santos Júnior.

    Maio/2024
  • LEI Nº 444/2024

    Adota a Educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino do município de Juarez Távora.

    Abril/2024
  • LEI Nº 443/2024

    Altera os Anexos da Lei nº 425/2023, que "AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA DE FORMA PROGRESSIVA".

    Abril/2024
  • LEI Nº 442/2024

    Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Juarez Távora para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

    Abril/2024
  • LEI Nº 441/2024

    Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Secretários Adjunto, Procurador-Geral e Procurador Adjunto do município de Juarez Távora para o quadriênio 2025/2028.

    Abril/2024
  • LEI Nº 440/2024

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº11.738/2008.

    Abril/2024
  • LEI Nº 439/2024

    Denomina ruas do conjunto habitacional Boa Vista e dá outras providências.

    Março/2024
  • LEI Nº 438/2024

    Denomina ruas do conjunto habitacional Frei Damião e dá outras providências.

    Março/2024

Resultado - 15




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