MENSÁRIO
MENSÁRIO
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LEI Nº 447/2024
Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Julho/2024 -
DECRETO 046/2024
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO 17 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julho/2024 -
LEI Nº 445/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal 433 de 12 de Dezembro de 2023, destinado a Manutenção de Escolas de Tempo Integral e dá outras providências.
Maio/2024 -
DECRETO 034/2024
Dispõe sobre o ponto facultativo na data de 31 de maio de 2024 e dá outras providências.
Maio/2024 -
DECRETO 028/2024
Estabelece ponto facultativo e LUTO oficial em razão do falecimento de José Adalberto dos Santos Júnior.
Maio/2024 -
LEI Nº 444/2024
Adota a Educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino do município de Juarez Távora.
Abril/2024 -
LEI Nº 443/2024
Altera os Anexos da Lei nº 425/2023, que "AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA DE FORMA PROGRESSIVA".
Abril/2024 -
LEI Nº 442/2024
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Juarez Távora para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Abril/2024 -
LEI Nº 441/2024
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Secretários Adjunto, Procurador-Geral e Procurador Adjunto do município de Juarez Távora para o quadriênio 2025/2028.
Abril/2024 -
LEI Nº 440/2024
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº11.738/2008.
Abril/2024