sábado, 30 de maio de 2020 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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Prefeitura Municipal de Juarez Távora decreta Estado de Calamidade Pública em virtude da Pandemia do Corinavírus.

Por 13 - 31/12/1969




Prefeitura Municipal de Juarez Távora decreta Estado de Calamidade Pública em virtude da Pandemia do Coronavírus.

A Prefeitura Municipal de Juarez Távora em virtude da Pandemia provocada pelo Coronavírus baixa o Decreto 08/2020 reconhecendo o estado de calamidade pública no município, a ação foi tomada na última terça-feira dia 31 de março.

A prefeita Maria Ana Farias dos Santos de Juarez Távora, no uso de suas atribuições, declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, para os fins do ART. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grava crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e suas repercussões, nas finanças públicas do do município e dá outras providências.

Fica assim sob a responsabilidade das autoridades competentes adotarem as medidas excepcionais necessárias para combater a dissimulação do Coronavírus (Covid-19) em todo o território do município de Juarez Távora, entrando o Decreto 08/2020 a partir de 30 de março de 2020.

Acesse o decreto através do link https://www.juareztavora.pb.gov.br/publicar/MjQ0/

Prefeitura Municipal.






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