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Prefeitura Municipal de Juarez Távora emite o Decreto 06/2020 com novas medidas de enfrentamento para combater o Coronavírus (Covid-19).

Por 13 - 23/03/2020




Prefeitura Municipal de Juarez Távora emite o Decreto 06/2020 com novas medidas de enfrentamento para combater o Coronavírus (Covid-19).

A Prefeitura Municipal de Juarez Távora emitiu na manhã da última segunda-feira (23) o Decreto 06/2020 que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavirus (Covid-19) e dá outras providencias.

As novas medidas consistem na criação de Comitê de Crise para coordenar de forma organizada as medidas necessárias para gerir administrativamente o enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). O Comitê de Crise é composto pela Prefeita Constitucional, pelo Procurador Geral do Município, pelo Secretário de Finanças, Pelo Secretário de Saúde, Pela Secretária de Educação, pelo Secretário de Infraestrutura, pelo Secretário de Agricultura e pela Secretária de Assistência Social.

Fica determinado o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes, academias, "churrasquinhos", quiosques e similares, que atenderão através do sistema delivery, também estão suspensas as feiras livres em Juarez Távora por tempo indeterminado, o comércio passará a funcionar a partir das 8:00h às 15:00h, exceto supermercados, mercadinhos, mercearias, padarias, farmácias, postos de gasolina, agências bancárias e correspondentes, laboratórios e clínicas médicas.

Não havendo o cumprimento dos termos expostos nesse Decreto 06/2020 que entra em vigor a partir de 23 de março de 2020 sem prejuízos de outras medidas administrativas, civis e penais, podendo ser utilizada a força policial.

Acesse o Decreto 06/2020 através do link:
https://www.juareztavora.pb.gov.br/publicar/MjQz/

Prefeitura Municipal.






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