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30/05/2014

Câmara dos Deputados aprova texto-base do PNE mas ainda votará destaques


Projeto de Lei (PL) 8035/2010 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE)vai a votação na Câmara dos Deputados.




Nesta quarta-feira, 28 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados começou a votação do Projeto de Lei (PL) 8035/2010 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década. Os parlamentares apreciaram o parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) adotado pela Comissão Especial sobre o Substitutivo do Senado, aprovando por unanimidade o texto-base do PNE, ressalvados destaques que serão ainda votados pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Tramitação do PNE

Antes do plenário, o PL recebeu parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em menor tempo do que o de costume. Isto porque foi aceita a questão de ordem do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), com o entendimento de que o PNE, assim como os planos plurianuais, não devia se sujeitar ao trancamento da pauta decorrente de medidas provisórias a serem apreciadas pela Câmara.

Na sequência, o PNE foi incluído na pauta do plenário e começou a ser debatido na sessão de ontem. Sem consenso para a votação dos destaques, a solução foi aprovar o texto geral e agendar para a próxima semana a discussão e votação de pontos polêmicos do Plano. Depois de concluída a votação pelo plenário da Câmara, o PNE será encaminhado à sanção presidencial, para então entrar em vigência.

Pontos polêmicos

Os destaques a serem apreciados deverão versar sobre o financiamento da educação, como o parágrafo 5º do artigo 5º do projeto de lei, que permite contabilizar como investimento público em educação os recursos das parcerias público-privadas, como os recursos inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados a instituições de educação infantil e de educação especial conveniadas com o poder público. Além de importante para os Municípios, esse ponto é de interesse direto do governo federal, pois também permite contabilizar como investimento público os recursos aplicados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Deve ser destaque também a estratégia 20.10, incluída no PNE pela Comissão Especial da Câmara, com manifestação de apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Trata-se de assegurar recursos financeiros da União para que Estados e Municípios implementem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). No entendimento da CNM, sem ampliar a participação do governo federal no financiamento da educação básica pública será impossível atingir as metas do PNE.

"Em defesa dos interesses municipalistas, a CNM continuará acompanhando a votação do Plano Nacional de Educação pela Câmara dos Deputados e informando aos gestores municipais", afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da entidade.

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