quarta, 18 de maio de 2022 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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  • LEI Nº 407/2022

    AUTORIZA O AUMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA, ESTABELECENDO O PERCENTUAL DE 33,24% DE REAJUSTE SALARIAL, RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2022.

    ABRIL/2022
  • LEI Nº 406/2022

    CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARçO/2022
  • LEI Nº 405/2022

    CRIA A EXIGÊNCIA DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR PARA O CARGO DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARçO/2022
  • LEI Nº 404/2022

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE JUAREZ TÁVORA/PB; A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM; REVOGA DE DISPOSITIVOS LEGAIS CONTRADITÓRIOS PREVISTOS EM LEI MUNICIPAL.

    MARçO/2022
  • LEI Nº 403/2022

    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, COM CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARçO/2022
  • LEI Nº 402/2022

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARçO/2022
  • LEI Nº 401/2022

    ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA.

    MARçO/2022
  • LEI Nº 400/2022

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARçO/2022
  • LEI Nº 399/2022

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    FEVEREIRO/2022
  • LEI Nº 398/2022

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    FEVEREIRO/2022

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