AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO JUAREZ TÁVORA AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA - EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA DE FORMA PROGRESSIVA.
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO, NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.